O QUE VOCÊ
PRECISA?
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
Directiva 2000 29 CE de Conselho, de 08 de Maio de 2000
Medidas de proteção contra a introdução de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais.
Resolução 88 de 11 de Outubro de 1986
Aprovar o Standard 3.7 Harmonização de Medidas Fitossanitárias por via de ingresso-produto, que consta em anexo e forma parte da presente Resolução.
Ofício Circular Nº 8/2019/CFCI/DSV/SDA/MAP
Orientação sobre as Alterações promovidas pela Diretiva de Execução 2019/523/UE.