Dispõe sobre a regularização da situação cadastral do produtor-criador agropecuário, promove a atualização do cadastro agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO PRODUTOR/CRIADOR AGROPECUÁRIO, PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO AGROPECUÁRIO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ.

ALTERA A PORTARIA Nº 665, DE 21 DE MARÇO DE 2024, E RECONHECE NACIONALMENTE COMO LIVRES DE FEBRE AFTOSA SEM CAVINAÇÃO OS ESTADO DE ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPIRITO SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAIBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RORAIMA, SÃO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E O DISTRITO FEDERAL.

Aprova o Plano Estratégico do PNEFA 2017-2026.

Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).