O QUE VOCÊ
PRECISA?
Legislação Animal – Institucional
LEIS
Lei Estadual Nº 18.898, de 03 de Julho de 2024
Altera a lei Nº 14.219, de 14 de Outubro de 2008, que institui o plano de cargos, carreiras e remunerações do grupo ocupacional de atividades de defesa agropecuária – ADA, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI.
Lei Estadual Nº 18.536, de 30 de Outubro de 2023
Altera a lei Nº 18.481, de 21 de setembro de 2023, que altera a lei Nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, a qual aprova a criação e estruturação dos cargos de fiscal estadual agropecuário e agente estadual agropecuário da ADAGRI.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 264, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 14.219, de 21 de outubro de 2008_Auditor e Agente fiscal Estadual Agropecuário.
LEI ESTADUAL Nº 17.745, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004. Organiza o Sistema de defesa Agropecuária do Estado do Ceará.
LEI ESTADUAL Nº 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo, altera a estrutura da administração estadual.
LEI ESTADUAL Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público.
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 103, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011
Cria o fundo de defesa agropecuária do Estado do Ceará – FUNDEAGRO, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº 14.481, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009
ALTERA A LEI Nº13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ESTADUAL Nº 14.446, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009
Dispôe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais e dá outras providências.
LEI ESTADUAL Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
Aprova a criação e estruturação dos cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Agente Estadual Agropecuário da ADAGRI e dá outrras providências.
LEI ESTADUAL Nº 13.496, DE 02 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa Agropecuária e cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará-ADAGRI e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária.
PORTARIAS
Portaria ESTADUAL Adagri Nº 370/2024
Substitui os integrantes do NUVEP.
Portaria ESTADUAL Adagri Nº 116/2024
PECTA.
PORTARIA ESTADUAL Nº 750, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023
Torna pública a relação dos coordenadores e demais integrantes dos Programas de Sanidade Animal do Estado do Ceará.
PORTARIA ESTADUAL Nº 379, DE 17 DE JULHO DE 2023
Cria a Comissão Estadual de Educação Sanitária da ADAGRI – NESA.
Portaria ESTADUAL Nº 112/2023, de 18 de Maio de 2023
Proibir a criação de bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência.
PORTARIA ESTADUAL Nº 744, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
Cria Comisssão para atualização da legislação de sanidade animal.
PORTARIA ESTADUAL Nº 1303, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispôe sobre o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergênciais ou Exóticas – GEASE, estabelece suas atribuições e designa novos membros.
PORTARIA ESTADUAL Nº 1109, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017
Cria o regimento interno da Adagri.
PORTARIA ESTADUAL Nº 301, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Determina as atribuições dos coordenadores estaduais dos programas de sanidade animal da Adagri.
PORTARIA ESTADUAL Nº 858, DE 07 DE AGOSTO 2014
Estabelece normas e procedimentos quanto ao fornecimento de informações dos estabelecimentos de abate de animais e dá outras providências.
PORTARIA ESTADUAL Nº 519, DE 01 DE AGOSTO 2012
Resolve fixar os seguintes prazos para apresentação de informações de defesa agropecuária.
DECRETOS
DECRETO ESTADUAL Nº 31.859, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos.
DECRETO ESTADUAL Nº 31.514 DE 09 DE JULHO DE 2014
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS NÚCLEOS LOCAIS E REGIONAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI).
DECRETO ESTADUAL Nº 30.579, DE 21 DE JUNHO DE 2011
Regulamenta a Lei nº 14.446, de 01 de setembro de 2009, e dá outras providências.
DECRETO FEDERAL Nº 5.741 DE 30 DE MARÇO DE 2006
Organiza o Sistema Unificado de Sanidade Agropecuária.
DECRETO ESTADUAL Nº 28.145, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006
Regulamenta a Lei estadual nº 13.496, de 02 de julho de 2004, que organiza o Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL MAPA Nº 50, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
Lista de doenças de notificação obrigatória ao SVO.