Altera o Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o Regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº5.053, de 22 de abril de 2004.

Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário, dos Estabelecimentos que os Fabriquem e dá outras Providências.

Altera a Portaria nº 24_2022.

Estabelece a documentação obrigatória para cadastro e renovação anual de comércio de produtos de uso veterinário.

ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DAS SUBTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIALL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINÁRIO, RELACIONADAS NO ANEXO I DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA E DOS PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO QUE AS CONTENHAM.

Estabelecer os procedimentos para a comercialização das substâncias sujeitas a controle especial, quando destinadas ao uso veterinário, relacionadas no Anexo I desta Instrução Normativa, e dos produtos de uso veterinário que as contenham.