ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO E RENOVAÇÃO ANUAL DE GRANJAS AVÍCOLAS COMERCIAIS.

Altera a Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

Estabelece Normas para o registro de estabelecimentos avícolas comerciais no Estado do Ceará.

FORMALIZA A ADESÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PLANO DE PREVENÇÃO DA INFLUENZA AVIÁRIA E DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE NEWCASTLE E DISCIPLINA O TRÂNSITO DE AVES E DE CAMA DE AVIÁRIO NO ESTADO.

Ficam estabelecidos o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução.

Acrescentar os parágrafos únicos do Anexo I da Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007.

Estabelecer os PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS DE REPRODUÇÃO, COMERCIAIS e de ENSINO ou PESQUISA, na forma dos anexos desta Instrução Normativa. (Redação dada pela Instrução Normativa nº 18., de 25/05/2017).

Aprovar, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas como livres de S. Gallinarum e de S. Pullorum e Livres ou Controlados para S. Enteritidis e para S. Tiphimurium

Aprovar as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e estabelecimentos avícolas para a Micoplasmose Aviária.