Aprovar o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica, do Programa Nacional de Sanidade de Suídeos.

Autoriza o uso da vacina contra Peste Suína Clássica (PSC) na Zona não Livre da doença, de acordo com o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.

Estabelece alterações pontuais na IN 19 de 2002 (Certificação de granjas de reprodutores suídeos).

Alterações da Instrução Normativa nº 25, de 19 de julho de 2016.

Transito zona livre PSC.

Estabelecer as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subprodutos e material genético com destino às Unidades Federativas

Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.

Aprovar as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.