PORTARIA ESTADUAL Nº 397, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispôe sobre a forma de apresentação da Guia de trânsito Animal (GTA), durante o transporte de animais no território do Estado do Ceará e dá outras providências.

PORTARIA ESTADUAL Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a inclusão da autorização para emissão de GTA por médicos veterinários autônomos como documentação exigida no ato de solicitação para habilitação no Estado do Ceará, e dá outras providências.

PORTARIA ESTADUAL Nº 398, DE 10 DE JULHO DE 2023

Disciplina as exigências sanitárias para emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA no Estado do Ceará e dá outras providências.

PORTARIA ESTADUAL Nº 285, DE 24 DE JUNHO DE 2020

DISCIPLINA A EMISSÃO DE GTA E GTA-E PARA ANMAIS AQUÁTICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA ESTADUAL Nº 010, DE 22 DE JANEIRO 2016

DISCIPLINA A EMISSÃO DE GTA PARA OS MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA ESTADUAL Nº 009, DE 22 DE JANEIRO 2016

DISCIPLINA A EMISSÃO DE GTA ELETRÔNICA PARA SUÍDEOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA ESTADUAL Nº 861, DE 07 DE AGOSTO 2014

Tornar públicos os Procedimentos Operacionais Padronizados – POP nº13, relativos a habilitação de MÉDICOS VETERINÁRIOS para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA.

PORTARIA ESTADUAL Nº 859, DE 07 DE AGOSTO 2014

DISCIPLINA A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA(CIS-E) PARA SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEMANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA ESTADUAL Nº 857, DE 07 DE AGOSTO 2014

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS QUANTO A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS.

PORTARIA ESTADUAL Nº 1713, DE 30 DE NOVEMBRO 2010

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL – GTA POR SISTEMA ELETRÔNICO INFORMATIZADO PELAS UNIDADES LOCAIS E REGIONAIS DA ADAGRI E DEMAIS PONTOS DE EMISSÃO DE GTA NO ESTADO DO CEARÁ.

PORTARIA ESTADUAL Nº 196, DE 13 DE ABRIL DE 2012

O condutor e/ou transportador de animais, seus produtos e seus subprodutos, quando em trânsito, assumem a condição de responsável legal durante o transporte.

PORTARIA ESTADUAL Nº 214, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008

DESIGNAR A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, COMO COORDENADORA DE TODAS AS AÇÕES REFERENTES ÀS BARREIRAS ZOOFITOSSANITÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL Nº 9, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Aprova o modelo impresso da Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL Nº 35, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014

Alterar o art. 1º da Instrução Normativa nº 19, de 3 de maio de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL MPA N° 21, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014

Estabelecer critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos com fins de ornamentação e aquariofilia no território nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL MAPA Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2014

Altera o caput do art. 1º e seu Anexo I, constante do inciso I, os caputs dos arts. 3º e 4º e os arts. 12 e 14, todos da Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA FEDERAL Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e aprovar na forma dos Anexos de I a V da presente Instrução Normativa, os modelos de formulários