Portaria GM/MS Nº 888, de 04 de Maio de 2021

Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Instrução Normativa Nº 16, de 23 de Agosto de 2005

Aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade de bebida láctea.

Instrução Normativa Nº 26, de 12 de Junho de 2007

Aprova o regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de leite aromatizado.

Instrução Normativa Nº 47, de 26 de Outubro de 2018

Aprova o regulamento técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o leite condensado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo Único.

Instrução Normativa Nº 37, de 31 de Outubro de 2000

Aprova o regulamento técnico de identidade e Qualidade de Leite de Cabra, conforme sonsta do Anexo desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 27, de 12 de Junho de 2007

Aprova o regulamento técnico de identidade e Qualidade de Leite de Cabra, conforme sonsta do Anexo desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 53, de 01 de Outubro de 2018

Fica incorporado ao ordenamento jurídico nacional o Regulammento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Leite em Pó, aprovado pela Resolução Mercosul/GMC/RES Nº 07/18, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 46, de 23 de Outubro de 2007

Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados, anexo à presente Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 76, de 26 de Novembro de 2018

Ficam aprovados os Regulammentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, na forma desta Instrução Normativa e do Anexo Único.

Instrução Normativa Nº 58, de 06 de Novembro de 2019

Altera a instrução normativa Nº 76, de 26 de Novembro de 2018.

Instrução Normativa Nº 55, de 30 de Setembro de 2020

Altera a instrução normativa Nº 76, de 26 de Novembro de 2018.

Portaria Nº 855, de 27 de Setembro de 2010

Altera a instrução normativa Nº 76, de 26 de Novembro de 2018.

Portaria Nº 370, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar a inclusão do Citrato de Sódio no Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qaulidade do Leite U.H.T(U.A.T).

Regulamento técnico de Identidade e Qualidade de Manteiga

Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverá apresentar a manteiga.

Resolução Nº 04, de 28 de Junho de 2000

Incluir o produto denominado “Manteiga Comum”, para comercialização exclusiva no território nacional, que deverá atender, provisoriameente, às seguintees especificações de qualidade, até que se elabore RTIQ específico.

Instrução Normativa Nº 30, de 26 de Junho de 2001

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade da Manteiga da Terra ou Manteiga de Garrafa; Quaijo de Qualho e Queijo de Manteiga, conforme consta nos anexos desta instrução normativa.

Instrução Normativa Nº 23, de 30 de Agosto de 2012

Estabelecer o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Nata, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 27, de 25 de Julho de 2013

Altera a Instrução Normativa Nº 23, de 30 de agosto de 2012.

Instrução Normativa Nº 74, de 24 de Julho de 2020

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os reqisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas meia cura, na forma desta Instrução Normativa

Portaria Nº 359, de 04 de Setembro de 1997

Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de identidade e Qualidade do Requejão ou Requeson.

Instrução Normativa Nº 48, de 29 de Outubro de 2018

Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino,, na forma desta Instrução Normativa.

Portaria Nº 357, de 04 de Setembro de 1997

Aprova o Regulamento Técnico para fixação de Identidade e Qualidade do Queijo Ralado.

Instrução Normativa Nº 73, de 24 de Julho de 2020

Aprovar o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo provolone, na forma desta Instrução Normativa.

Portaria Nº 358, de 04 de Setembro de 1997

Aprova o Regulamento Técnico para Fixação de identidade e Qualidade do Queijo Prato.

Instrução Normativa Nº 53, de 29 de Dezembro de 2000

Aprovar o Regulammento Técnico de Identidade e Qualidade dde Queijo Petit Suisse, conforme consta dos Aneexos desta Instrução Normativa.

Portaria Nº 353, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz.

Portaria Nº 352, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Minas Frescal.

Instrução Normativa Nº 04, de 01 de Março de 2004

Realiza modificações nas legilações que trata do Queijo Minas.

Instrução Normativa Nº 66, de 21 de Julho de 2020

Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o queijo minas padrão, na forma desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 65, de 21 de Julho de 2020

Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar a ricota, na forma desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 24, de 04 de Abril de 2002

Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Regional do Norte ou Queijo Tropical de Uso Industrial, conforme anexo.

Portaria Nº 356, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Queijo Processado ou Fundido, Processado Pasteurizado e Processado ou Fundido U.H.T (UAT).

Portaria Nº 837, de 18 de Junho de 2018

A Portaria MAPA Nº 364 de 04 de Setembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações.

Portaria Nº 366, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar o regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de massa para elaborar Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela).

Portaria Nº 364, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar o regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de Queijo Mozzarella (Muzzarella ou Mussarela).

Portaria Nº 360, de 04 de Setembro de 1997

Aprovar o regulamento técnico para fixação de identidade e qualidade de Queijo Danbo.

Instrução Normativa Nº 75, de 31 de Julho de 2020

Alterar o § 1º do Art. 2º da Instrução Normativa n.º 71, de 24 de julho de 2020.

Instrução Normativa Nº 71, de 24 de Julho de 2020

Fica aprovado o Regulamento Técnico que fi xa a identidade e os requisitos de qualidadeque deve atender o queijo cremoso ou cream cheese.

Instrução Normativa Nº 20, de 31 de Julho de 2000

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Almôndega, de Apresuntado, de Fiambre, de Hambúrguer, de -Kibe, de Presunto Cozido e de Presunto, conforme consta – dos Anexos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 06, de 15 de Fevereiro de 2001

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Paleta Cozida, de Produtos Cárneos Salgados, de Empanados, de Presunto tipo Serrano e de Prato Elaborado Pronto ou Semipronto Contendo Produtos de Origem Animal, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 83, de 21 de Novembro de 2003

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovino em Conserva (Corned Beef) e Carne Moída de Bovino, conforme anexos.

Portaria Nº 384, de 25 de Agosto de 2021

Aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada ecolágeno comestíveis.

Instrução Normativa Nº 92, de 18 de Setembro de 2020

Aprova os Regulamentos Técnicos que fi xam os padrões deidentidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada ecolágeno comestíveis.

Instrução Normativa Nº 36, de 13 de Outubro de 2011

Alterar a redação dos açúcares totais constante dos subitens 4.2.2 dos Anexos II e IV da Instrução Normativa no 4, de 31 de julho de 2000, a qual aprova os Regulamentos Técnicos de Identidades e Qualidades de Mortadela e Salsicha, respectivamente.

Instrução Normativa Nº 21, de 31 de Julho de 2000

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Patê, de Bacon ou Barriga Defumada e de Lombo Suíno, conforme consta dos Anexos desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 04, de 31 de Março de 2000

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Mecanicamente Separada, de Mortadela, de Linguiça e de Salsicha, em conformidade Corta os Anexos Desta Instrução Normativa.

Instrução Normativa Nº 22, de 28 de Abril de 2020

Altera o Anexo I da Instrução Normativa N° 4, de 31 de março de 2000.

Instrução Normativa N° 43, de 07 de Dezembro de 2011

Alterar o subitem 4.1.2 do Anexo V da Instrução Normativa nº 22 de 31 de julho de 2000 – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Salame.

Instrução Normativa N° 33, de 05 de Setembro de 2017

Alterar o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000 – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça.

Instrução Normativa N° 22, de 31 de Julho de 2020

Aprovar os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Copa, de Jerked Beef, de Presunto tipo Parma, de Presunto Cru, de Salame, de Salaminho, de Salame tipo Alemão, de Salame tipo Calabrês, de Salame tipo Friolano, de Salame tipo Napolitano, de Salame tipo Hamburgues, de Salame tipo Italiano, de Salame tipo Milano, de Linguiça Colonial e Pepperoni, conforme consta nos anexos desta Instrução Normativa.

Portaria N° 210, de 10 de Novembro de 1998

Aprovar o Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiénico Sanitária de Came de Aves.

Portaria N° 23, de 03 de Setembro de 2013

Estabelecer para avaliação do teor total de água contida em frangos resfriados.

Instrução Normativa N° 55, de 07 de Julho de 2003

Altera o subitem nº 4.2.2, dos anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, da Instrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000, referente aos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Salames, que passa a ter a seguinte redação: “Carboidratos Totais (Max.) – 4,0%”.

Instrução Normativa N° 18, de 28 de Setembro de 2016

Fica revogada a Instrução Normativa nº 43, de 7 de dezembro de 2011 e Revigora-se o subitem 4.1.2 do Anexo V da Instrução Normativa nº 22, de 31 de julho de 2000.

Portaria N° 268, de 04 de Maio de 1995

Reconhecer a padronização e classificaçãao de bovinos especialmente criados para o abate, denominados NOVILHO PRECOCE, como instrumento de referência comercial para todos os segmentos da cadeia produtiva pecuária, especialmente para defesa dos criadores e proteção dos consumidores.

Portaria N° 02, de 21 de Janeiro de 2020

A Observação 4 (OBS 4) do Anexo VII (NOMENCLATURA DE BOVINO E BUBALINO) da RESOLUÇÃO Nº 1, de 9 de janeiro de 2003, do Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa a vigorar com a seguinte redação.