Adagri treina veterinários para emissão de GTA eletrônica
1 de março de 2019 - 10:35 #Adagri #EGTA #GTA #VILMA FREIRE
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) inicia série de treinamentos de 2019 destinados a veterinários para emissão de Guia de Transporte Animal eletrônica (e-GTA), documento necessário para trânsito de animais, que, agora, é expedida de forma eletrônica. Segundo a presidente da Adagri, Vilma Freire, a medida vem agilizar os serviços e facilitar a vida dos usuários, que precisavam se deslocar a uma unidade da agência para a emissão do documento. “Diminuímos a burocracia, dando mais agilidade e eficiência ao serviço”, afirmou.
A primeira turma de seis veterinários foi treinada na quarta-feira (27/2). Eles foram habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para emissão de guias de transporte animal eletrônica (e-GTA). O treinamento é feito por fiscais estaduais agropecuários (veterinários) da Adagri que passam conhecimento da legislação estadual e federal pertinente ao assunto, bem como do uso das rotinas do sistema informatizado Novo Sidagro.
Os assuntos abordados no treinamento são: apresentação institucional da Adagri, navegação pelo site institucional, discussão das legislações estadual e federal sobre trânsito e exigências sanitárias, apresentação dos formulários padronizados (solicitação de e-GTA, atualização cadastral de assistência veterinária no sistema, declaração de alteração do quantitativo do rebanho, ficha de cadastro agropecuário, entre outros), visão geral da logística de trabalho nos eventos agropecuários, normas do cadastro agropecuário, doenças de notificação obrigatória, reimpressão de DAE e apresentação dos locais de consulta dos documentos e legislações na internet.
Os veterinários habilitados são treinados para emissão de e-GTA para o trânsito de aves, suínos, animais aquáticos, equídeos, animais silvestres e ornamentais, roedores, entre outras. Os responsáveis técnicos dos eventos agropecuários também são responsáveis pelas emissões de e-GTA para saída dos animais participantes do evento.
A habilitação para emissão de GTA de médico veterinário autônomo não vinculado ao serviço oficial de defesa sanitária animal é regulada pelo disposto na Instrução Normativa do MAPA N° 22, de 20/06/2013.
Para o transporte de animais, é imprescindível a GTA, exceto cães e gatos (atestado clínico).
A GTA é o documento oficial utilizado para o transporte de animais tendo como principal finalidade, a rastreabilidade, além da prevenção de doenças no estado.
Para a emissão da GTA, é indispensável que os animais estejam acompanhados da documentação sanitária, que será exigida de acordo com a espécie e a finalidade do transporte. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da guia de trânsito. No Ceará, por meio da Portaria Nº 752/2015, de 12 de Novembro 2015, a Adagri disciplina as exigências sanitárias para emissão da GTA e dá outras providências. O médico veterinário habilitado para emissão de e-GTA realiza o pagamento das taxas previstas na Lei Estadual N 15.838, de 27 de julho de 2015.
A fiscal estadual agropecuário Ana Gláucia Gonçalves explica que o treinamento tem como objetivo estabelecer uma metodologia padronizada para o processo de emissão da GTA eletrônica que a agência implementou desde 2011. “A GTA eletrônica dá mais segurança, agilidade e precisão aos trabalhos de emissão das guias de trânsito animal, fiscalização e acompanhamento dos dados do Estado, proporcionando acesso às informações sobre a movimentação do rebanho em tempo real e oferecendo um atendimento ágil ao pecuarista”, diz. A fiscal explica que as emissões informatizadas possibilitam acompanhar a entrada e saída de animais com dados atualizados diariamente, proporcionando uma maior agilidade na chegada das informações, nas tomadas de decisões e nos planejamentos, por meio dos relatórios que são atualizados em tempo real no sistema informatizado. A informatização da Guia de Transito Animal é parte essencial da evolução da Defesa Sanitária Animal no Estado do Ceará, gerando mais qualidade no serviço prestado e nos relatórios de sanidade animal.