Ceará contará com serviço de inspeção estadual de produtos de origem vegetal
20 de maio de 2024 - 15:44 #InspeçaoVegetal #SisbiPOV
Ceará contará com lei que regulamenta a lei de inspeção vegetal no estado. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a última quinta-feira (16), o Serviço de Inspeção Estadual de Produtos de Origem Vegetal (Siepov), que será vinculado à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A criação do Siepov deve ocorrer em até 30 dias após sanção da lei pelo governador Elmano de Freitas.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Sisbi-POV é um importante instrumento de governança das fiscalizações e inspeções realizadas em produtos de origem vegetal e tem por objetivo padronizar, harmonizar e ampliar os procedimentos de inspeção em todo país para melhorar o controle da qualidade e da segurança desses produtos. A adesão é voluntária e destinada aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e consórcios municipais.
No Ceará, a inspeção deve garantir aos produtos de origem vegetal produzidos no estado a abertura de mercado e aumento da segurança alimentar. A fiscalização deve incidir sobre todas as atividades de produção, circulação, transporte, armazenamento e comercialização, em território cearense de bebidas, vinho e derivados de uva e do vinho e produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.