ADAGRI E SEMACE promovem Plano de Ação Integrada para destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos
8 de outubro de 2010 - 03:00
Com base na Lei Estadual n.º 12.228/93 que visa a realização de ações de instrução, capacitação, divulgação e esclarecimento, que estimulem o uso seguro e eficaz dos agrotóxicos por parte do poder público, fiscais e agentes da ADAGRI, SEMACE em parceria com a EMATERCE e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, realizaram no período 27 a 30 de setembro palestras para produtores e trabalhadores rurais nas comunidades Sussuanha, Cruz das Almas, Correios e Guarani, envolvendo mais de duzentas pessoas.
No mesmo período, fiscais da ADAGRI fizeram inspeções educativas em áreas produtivas de hortaliças nas comunidades citadas, as quando constataram-se algumas irregularidades, tendo sido lavrados Termos de Fiscalização com orientações e estabelecimento de prazos para a regularização da situação encontrada.
Tais ações são parte integrante do Plano de Ação Integrada para destinação adequada de embalagens vazias de agrotóxicos no município de Guaraciaba do Norte, que tem como principais objetivos:
1)Promover a conscientização do público alvo quanto à importância da segurança no uso dos agrotóxicos e sua relação com a saúde dos trabalhadores rurais, dos consumidores e do meio ambiente, bem como a correta destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos e
2)Promover o Recebimento Itinerante (RI) que consiste em uma modalidade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos prevista na Resolução CONAMA 334/03, destinada a coleta regular para posterior entrega em posto ou central e visa atender regiões de pequenos agricultores. A culminância da ação será no dia 21 de outubro com o Recebimento Itinerante (RI), patrocinado pelas revendas e Prefeitura do município, sob a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraciaba do Norte.
Sabe-se que, de acordo com a Lei é atribuição da ADAGRI fiscalizar o uso dos agrotóxicos no Estado do Ceará, mas com base na mesma Lei cabe também, ao poder público em geral, promover ações educativas visando a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente.
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