Produtores de Mudas de Palma de Madalena inscrevem-se no RENASEM

De acordo com a lei 10.711/2003 e decreto 5.153/2004, a pessoa física ou jurídica, que exerça atividade de produção de semente ou muda fica obrigada a inscrever-se no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM.

Essa produção de sementes e mudas é de responsabilidade do produtor inscrito no RENASEM, competindo-lhe zelar pelo controle de identidade e qualidade.

Atendendo a essa legislação, os produtores de mudas de palma forrageira (Opuntia sp.) do município de Madalena foram os primeiros, no Estado do Ceará, a atenderem ao dispositivo legal que obriga à inscrição no RENASEM.

Esse resultado tem relação com o esforço da Adagri, mais especificamente dos profissionais da Unidade Local de Canindé, orientados pelo Fiscal Agropecuário Fernando Henrique Teixeira Gomes, que desenvolveram trabalho de conscientização desses produtores sobre a necessidade de adequarem-se à legislação federal, culminando com a inscrição dos mesmos no RENASEM.

Embora a competência da fiscalização da produção de sementes e mudas seja do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Adagri tem ressaltado a importância para o Estado do Ceará da inscrição desses produtores no RENASEM e cumprimento da legislação vigente.

O trabalho foi realizado por meio de reunião da Agência com os produtores na Secretaria de Agricultura de Madalena, visita e fiscalização das propriedades produtoras de palma forrageira, mostrando a importância da produção de mudas nos padrões de identidade e qualidade exigidas pela legislação.

Vale ressaltar que a UL Canindé, nessa ação, foi totalmente apoiada pela Secretaria de Agricultura de Madalena.

Esses produtores participam do Programa Hora de Plantar da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo do Estado do Ceará, comercializando mudas de palma para outros produtores que desejam implantar a cultura em diversos municípios do Estado buscando disponibilizar alimento para o gado na época de estiagem.

Outro trabalho realizado junto aos produtores de palma forrageira é a fiscalização do monitoramento da praga quarentenária A2 cochonilha-do-carmim (Dactylopius opuntiae), visando o levantamento, identificação e controle da praga, conforme Instrução Normativa 23, de 29 de maio de 2007.