Fiscalização do Comércio de Sementes de Forrageiras
28 de janeiro de 2011 - 03:00
A Diretoria de Sanidade Vegetal da ADAGRI como agente envolvido na execução das atividades previstas no Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, conforme Lei 10.711, de 05 de agosto de 2003, é o orgão responsável pela Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas no Estado, cujo objetivo é a verificação da observância aos dispositivos legais, exercendo, também, a função de educar o comerciante, e o consumidor, visando assegurar ao agricultor e pecuarista o uso de sementes de boa qualidade.
Na fiscalização do comércio de sementes de forrageiras, observamos a qualidade da semente com base em requisitos previamente estabelecidos por diplomas legais, que são dimensionados de acordo com as possibilidades de verificação e controle. Portanto, são exigidos porcentagem de germinação e pureza, e valor cultural para as gramíneas, que são perfeitamente verificáveis. É função da fiscalização a verificação da identificação do material, dirigida aos lotes em estoque, ou em trânsito, para observação da procedência, data de validade da análise e atestado de garantia fornecido pelo produtor ou seu Responsável Técnico.
Neste sentido, foi realizada na semana de 19 a 21 de janeiro de 2011 em Fortaleza, através dos Fiscais Andrea Cavalcante e Joaõ Gutemberg, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, fiscalização no comércio de sementes de forrageiras e coleta de amostras visando verificar qualidade deste material comercializado.
Para facilitar este trabalho, a ADAGRI solicitou ao Ministério da Agricultura, senha para consulta de dados no sistema RENASEM e está elaborando um calendário para que as ações conjuntas possam ter prosseguimento no ano de 2011, com objetivo de capacitação prática dos nossos fiscais, complementando o Curso ministrado pela SFA/CE em 2010.
Gerência de Comunicação de Risco
Fone: 3101.2457