ADAGRI participa de audiência sobre abatedouros na AL
24 de outubro de 2011 - 14:52
A ADAGRI participou nesta sexta feira (21), na Assembleia Legislativa, de audiência pública promovida pela comissão de meio ambiente e desenvolvimento do semiárido, para discutir a questão dos abatedouros no Ceará. A iniciativa partiu da União Internacional Protetora dos Animais. De acordo com a ONG, em muitos municípios, os abatedouros funcionam de forma clandestina e em desacordo com a lei estadual 12.505/95. A lei, proíbe o uso de marretas, machados e outros métodos cruéis de abate . O debate foi presidido pelo Deputado Augustinho Moreira, Presidente da Comissão do Meio ambiente e Desenvolvimento do Semiárido. A Lei determina que os animais sejam abatidos de forma humanitária, usando pistola pneumática, evitando sofrimento para o animal. Qualquer outra forma de abate, além de ser ilegal, pode trazer prejuízo à população. Ao ser abatido de forma cruel, o animal libera toxinas e hormônios que são absorvidos pela carne e podem transmitir doenças aos humanos.
O artigo 14º da lei nº12.505 de 09.11.95, é claro ao dizer que, “compete ao Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, a fiscalização do cumprimento da presente Lei, devendo, quando for o caso, designar veterinários para comparecerem aos abatedouros, frigoríficos, para observar as condições de abate e saúde animal”.
Diversos órgãos ligados à saúde e ao meio ambiente participaram do debate. Representantes da SEMACE, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e ADAGRI debateram o tema. O Presidente da ADAGRI, Augusto Júnior, informou que a Agência de Defesa é responsável pela fiscalização dos abatedouros cadastrados no Serviço de Inspeção Estadual. São 11 abatedouros, todos dentro das normas vigentes.
Mesmo assim, o trabalho da ADAGRI é ampliado quando da necessidade de informações sobre a adequação para construção ou reforma de abatedouros municipais. A carne abatida por estes equipamentos, que fornecem o produto apenas para o interior de origem, recebe o selo do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Abatedouros que fornecem para o interior de origem e outros municípios da região precisam carimbar a carne com a autorização do SIE (Serviço de Inspeção Estadual). Abatedouros que fornecem carne para outros estados são obrigados a fornecer carne com o carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal).
Além do Presidente da ADAGRI, Augusto Júnior, participaram da audiência, o diretor de sanidade animal da Agência, Nélio Morais, a gerente do Serviço de Inspeção Estadual Adrianne Paixão e a engenheira de alimentos, fiscal da ADAGRI, Patrícia Campos Mesquista.
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