Adagri informa sobre alteração de competência para fiscalizar.
3 de abril de 2012 - 14:30
A ADAGRI informa que, conforme a Lei estadual nº 14.869/11 e devido ao encerramento do convênio firmado entre ADAGRI, SDA e Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará, a ADAGRI não mais detém competência legal para emissão de Guia de Trânsito de Animais – GTA para organismos aquáticos ou qualquer outra ação de fiscalização dos recursos pesqueiros e aquícolas. As demandas do setor pesqueiro e aquícola deverão ser direcionadas à Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado.
Gleysiane de Sousa
Estagiária de Jornalismo
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