Registro de Produtos

21 de setembro de 2012 - 11:33

Os produtos de origem animal contemplados com a ação fiscalizadora do SIE/ADAGRI estão agrupados em:

Carnes e seus derivados
Ovos
Leite e derivados
Mel e demais produtos apícolas

Similar à obrigatoriedade do registro de estabelecimentos, é imperativo o registro de cada produto vinculado ao estabelecimento produtor/beneficiador. Para registro é realizada a análise do processo de fabricação e solicitado croqui de rotulagem a ser utilizada. Os dizeres constantes na rotulagem é de responsabilidade do produtor/fabricante e deve respeitar a legislação federal e estadual pertinente. Para toda e qualquer modificação do processo de fabricação do produto deve ser solicitada aprovação do SIE, e as mudanças na rotulagem quer sejam no lay-out ou dizeres e o cancelamento do produto devem ser informados ao SIE através de formulário específico.

» Manual de Registro e Alteração de produtos