Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico
27 de outubro de 2016 - 03:00
Nesta quinta-feira, 27/10, a diretoria de Sanidade Vegetal, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, Adagri, apresentou do Plano Estadual de Ação Conjunta sobre Agrotóxicos. O evento na sede da Secretaria do Meio Ambiente, Sema, contou com a presença de todos os órgãos que integram o grupo de Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico, que realizou atividades entre os dias 17 e 21 de outubro. As ações foram divididas em duas etapas, uma destinada ao comércio, e outra às propriedades rurais, que, em sua maioria, realizam a cultura de tomate, pimentão, maracujá, banana, flores e citros.
A Fiscalização Integrada de Comércio e Uso de Agrotóxico na região da Serra da Ibiapaba encontrou irregularidades e autuou 19 propriedades rurais e 6 comércios em 2015, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) retornou aos municípios de Ubajara, Ibiapina e São Benedito para avaliar o impacto das ações adotadas na última visita.
Durante a exposição, o gerente de Avaliação de Risco da Diretoria de Sanidade Vegetal, Daniel Aguiar, destacou as ações conjuntas de fiscalização nas propriedades e as ações educativas, especialmente no que se refere a destinação das embalagens utilizadas. “Essa orientação é fundamental, pois a maior parte dos produtores desconhece o procedimento correto, de retornar a embalagem vazia para a indústria”.
Foram fiscalizadas 12 propriedades rurais de diversos portes. Dentre elas, seis (50%) foram autuadas por apresentarem irregularidades como: armazenamento inadequado de agrotóxicos; prescrição de receita para cultura inexistente; falta de nota fiscal (DANFE); reutilização de embalagens vazias de agrotóxicos; descarte inadequado de embalagens vazias; falta de receituário agronômico; profissional sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a cultura e projeto de irrigação sem licença ambiental.
Já nos nove estabelecimentos comerciais fiscalizados, seis funcionavam corretamente e três (33%) possuíam irregularidades, tais como: estar sem registro na Semace; armazenamento inadequado de agrotóxicos; venda de agrotóxicos sem retenção de receituário agronômico. Nestes casos foram aplicadas autuações.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, a ação se deu pela criticidade do tema, tendo como instrumento o Plano Estadual de Ação Conjunta sobre Agrotóxicos, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, em 2010, e também pelo histórico de utilização de agrotóxicos na região. A SEMA avalia como positiva o resultado da fiscalização, pois o uso indiscriminado de agrotóxicos tem diminuído ao longo dos anos. O secretário adiantou que a meta para 2017 é ampliar essa fiscalização integrada para quatro ações durante o ano.
O trabalho vem sendo desenvolvido pelas instituições: Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Ministério de Agricultura, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/CE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), Ministério Público Estadual (PGJ), Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e apoio do Ministério Público Estadual (Caomarce).
Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos
Na próxima segunda-feira, 31/10, o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que coordena as ações do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA) apresenta na Assembleia legislativa do Ceará propostas da minuta que deverá ser discutida pelos órgãos envolvidos, para posterior, encaminhamento de projeto de Lei. Conforme o diretor de Sanidade Vegetal da Adagri, José Tito Carneiro Silva, há uma expectativa muito positiva, pois o texto prevê a possibilidade da Adagri fiscalizar os estabelecimentos de comercialização de produtos agrotóxicos, e não somente o uso. “Assim passamos a ter uma visão sistêmica do processo, com possibilidade de ações mais positivas”, acrescenta.