Fiscais da Adagri conquistam gratificação por risco de vida
15 de dezembro de 2017 - 03:00
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta quinta-feira (14/2) mensagem do Governo do Estado que institui o pagamento de gratificação de risco de vida ou saúde a agentes e fiscais agropecuários lotados na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). A mensagem governamental, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada com o acréscimo de duas emendas do deputado Audic Mota (PMDB), que aperfeiçoaram o documento no seu aspecto jurídico.
A título de insalubridade, o servidor poderá receber até 40% do salário. Dependendo da gravidade do risco, haverá escalonamento no percentual da gratificação, começando com 10% até o teto de 40%. A gravidade do risco será atestada por peritos.
Tão antiga quanto justa, a reivindicação dos servidores cumpriu várias etapas até sua aprovação. Passou por manifestações de servidores, greves, negociações, até o reconhecimento formal da Adagri, a partir de 2013. Mesmo com a formalização, o processo não avançou muito no período. Voltou a se intensificar a partir do ano passado, com o engajamento da administração da Adagri e do Governo.
Segundo o presidente da Adagri, Jaime Júnior, é uma vitória de todos, conquistada com o esforço conjunto. A atual gestão não mediu esforços para negociar com outros órgãos governamentais envolvidos, como a Secretaria de Planejamento (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de chegar a uma minuta do documento que atendesse as justas reivindicações dos trabalhadores, sem afetar o orçamento estadual. Segundo ele, o fato de o governador Camilo Santana ter sido titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, ajudou muito, pois conhecia de perto a situação.